Sobre o INDL
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Estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. Esse patrimônio cultural é desconhecido por grande parte da população brasileira, que se acostumou a ver o Brasil como um país que fala apenas uma língua.
O Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) é resultado de uma intensa mobilização de setores da sociedade civil e governamentais interessados em mudar esse cenário. Ele é o instrumento oficial de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e foi instituído pelo Decreto Nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010.
Referência Cultural Brasileira
O reconhecimento oficial de uma língua enquanto referência de identidade para um grupo social é feito oficialmente por meio do título de Referência Cultural Brasileira, com o qual a língua é incluída no INDL. As ações propostas pelo INDL têm a dupla finalidade de pesquisar as línguas e reconhecê-las como patrimônio cultural. Ou seja, para que uma língua seja incluída no Inventário e posteriormente reconhecida como Referência Cultural Brasileira, é necessário, antes de tudo, produzir conhecimento sobre ela, documentar seus usos e realizar um diagnóstico sobre as suas condições de vitalidade.
Até o momento, sete línguas foram reconhecidas (ver em Línguas Incluídas no INDL) e outras 20 tiveram pesquisas realizadas, mas ainda aguardam a inclusão no INDL e o reconhecimento como referência cultural pelo MinC. A produção de conhecimento sobre as línguas, incluindo a documentação audiovisual e os diagnósticos sobre vitalidade linguística, é elemento estruturante da política, pois parte considerável das línguas existentes ainda é pouco conhecida.
Acesso a políticas públicas
O Decreto nº 7.387/2010 – assinado pelos ministérios da Cultura, Educação, Planejamento e Gestão, Justiça, Ciência Tecnologia e Inovação – constitui uma política voltada à salvaguarda da diversidade linguística brasileira, que integra várias dimensões da vida social. Pensar ações de fortalecimento de línguas significa considerar, por exemplo, as políticas educacionais. Uma das maiores demandas dos grupos de falantes de línguas minoritárias é o acesso a serviços públicos na sua língua de referência e o apoio à produção literária e audiovisual, tendo em vista favorecer a preservação e a transmissão entre as gerações.
Além de possibilitar a ampliação do mapa da diversidade linguística brasileira, os inventários também incentivam a mobilização das comunidades em torno dos temas relacionados à suas línguas maternas, contribuindo para seu fortalecimento enquanto gestoras do seu próprio patrimônio cultural.
Atores Principais
Comunidades Linguísticas
Grupos de pessoas que falam determinadas línguas e as reconhecem como parte integrante da sua identidade. Os processos de produção de conhecimento e reconhecimento de línguas devem ser realizados com participação, anuência e protagonismo dos falantes.
Poderes Públicos
Poderes públicos aos quais se refere o Decreto Nº 7.387/2010: governo federal, Estados e Municípios. O impacto e o alcance das ações de preservação da diversidade linguística dependem principalmente dos responsáveis diretos pelas áreas de educação, saúde e cultura, setores estratégicos para a garantia de direitos linguísticos.
Sociedade Civil
As instituições da sociedade civil e pesquisadores que trabalham no campo da diversidade linguística constituem uma importante rede de parceiros, pois potencializam o alcance das ações, permitindo que elas possam chegar a diferentes regiões e comunidades.
Objetivos do INDL
Promoção e Valorização
Realizar ações de valorização e promoção das línguas incentivando seu uso e transmissão nas comunidades.
Engajamento Comunitário
Propor processos de inventário e documentação participativos, em estreita colaboração com as comunidades linguísticas, de maneira a respeitar e valorizar o conhecimento e a cultura locais
Documentação Linguística
Documentar a língua em meio audiovisual e textual. Registrar usos sociais, entrevistas com falantes de referência e práticas culturais e linguísticas.
Pesquisa e Estudo
Conduzir pesquisas sociolinguísticas abrangentes sobre as dinâmicas de uso e preservação das línguas. Inclui a coleta de dados demográficos, levantamentos de atitudes linguísticas e análises de usos especiais da língua.
Publicação e Disseminação
Os estudos sociolinguísticos podem contribuir para a produção de relatórios de pesquisa e materiais educativos baseados nos dados coletados, promovendo a disseminação do conhecimento sobre a diversidade linguística brasileira.
Linhas de Atuação
· Apoio à produção de conhecimento e documentação sobre diversidade linguística;
· Execução das ações de valorização e promoção das línguas;
· Fomento à preservação e disponibilização de acervos documentais e bibliográficos de interesse para a salvaguarda da diversidade linguística;
· Atender a necessidades de fortalecimento das línguas;
· Desenvolvimento de ações amplas de promoção da diversidade linguística.