Metadados
1. Ações de revitalização e promoção
1.1 Identificação e caracterização de ações de revitalização e promoção
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Denominação da Ação
Exame Prolibras
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
Inep/MEC, UFSC e Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Atividades Desempenhadas
Foram 10 edições do Exame Prolibras em atendimento ao Decreto n. 5.626/2005, que determinava sua realização para certificação dos professores de Libras e dos tradutores e intérpretes de Libras e Língua Portuguesa.
Observações
A partir de 2006, foram realizadas 10 edições do Exame Prolibras. Com esta certificação inicial, vários profissionais começaram a atuar na área de Libras até conquistarem a devida formação. Esse evento foi realizado em todo o território nacional.
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Denominação da Ação
Curso de Letras Libras
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
UFSC, a partir de 2005; UFG, a partir de 2009; outras universidades públicas brasileiras com incentivo do Programa Viver sem Limites, totalizando 27 cursos de Letras Libras no país.
Atividades Desempenhadas
Criação dos cursos de Letras Libras nas universidades brasileiras na área de Letras.
Observações
O fato de o curso de Letras Libras se estabelecer nos cursos de Letras deu visibilidade à língua, além de reconhecimento do seu estatuto linguístico. Foi fundamental esse espaço, pois evidenciou que a Libras está entre as demais línguas tratadas na academia, tornando-a digna de respeito.
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Denominação da Ação
Curso de Pedagogia Bilíngue
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
Instituto Nacional de Educação de Surdos, do MEC; Instituto Federal de Santa Catarina.
Atividades Desempenhadas
Criação do curso de Pedagogia Bilíngue.
Observações
O primeiro curso de Pedagogia Bilíngue do país passa a formar professores de educação básica bilíngues para atuar na educação bilíngue para surdos.
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Denominação da Ação
Enem em Libras
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
Inep/MEC; tradutores e intérpretes de Libras e Língua Portuguesa.
Atividades Desempenhadas
Realização da tradução da prova do Enem, edição 2017 e edição 2018.
Observações
A equipe foi formada com indicações da Feneis. O Enem passou a ser traduzido para a Libras por decisão judicial a partir de 2016. A primeira prova traduzida, na edição de 2017, contou com o tema de redação sobre a Libras, o que causou impacto significativo na divulgação do evento em Libras e no reconhecimento desta língua pela comunidade em geral.
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Denominação da Ação
Vestibular da UFSC em Libras
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
UFSC/Coperve; tradutores e intérpretes de Libras e Língua Portuguesa.
Atividades Desempenhadas
Realizada a tradução das provas do vestibular desde 2011.
Observações
O vestibular da UFSC ainda incluiu a Libras como opção de segunda língua nas provas de línguas. Assim, a Libras passou a estar disponível para qualquer candidato, juntamente com inglês, espanhol, francês e italiano. O português passou a ser oferecido também como opção de segunda língua para os candidatos surdos que realizam a prova em Libras.
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Denominação da Ação
Congresso Nacional de Pesquisas em Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
Organização da UFSC, Departamento de Libras e Programas de Pós-Graduação em Estudos da Tradução e Linguística.
Atividades Desempenhadas
Edições permanentes de dois em dois anos, desde 2008.
Observações
Este evento reúne pesquisadores, professores, tradutores, intérpretes e alunos surdos e ouvintes. A participação é crescente; nas duas últimas edições, reuniu em torno de 1.000 pessoas.
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Denominação da Ação
Congresso Nacional de Pesquisas em Linguística e Línguas de Sinais
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
Organização da UFSC, Departamento de Libras e Programas de Pós-Graduação em Estudos da Tradução e Linguística.
Atividades Desempenhadas
Edições permanentes de dois em dois anos, desde 2016.
Observações
Este evento reúne pesquisadores, professores, tradutores, intérpretes e alunos surdos e ouvintes. A participação é crescente; nas duas últimas edições, reuniu em torno de 1.000 pessoas.
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Denominação da Ação
Corpus de Libras
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
UFSC e outras instituições que colaboram com o registro da Libras.
Atividades Desempenhadas
O Corpus de Libras reúne várias produções em Libras de diferentes projetos de pesquisas e atividades da comunidade surda. Os vídeos estão disponíveis no acervo do Corpus de Libras em www.corpuslibras.ufsc.br
Observações
O Corpus de Libras é de domínio público, tornando o material publicado acessível para outros pesquisadores, professores e demais interessados que trabalham com a Libras. A facilitação do acesso aos dados tem favorecido o desenvolvimento de pesquisas que são aplicadas à educação e à difusão de materiais em Libras.
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Denominação da Ação
Portal de Libras
Atores/Pessoas/Instituições envolvidos
Uma iniciativa da UFSC que agora está tomando uma dimensão pública, passando a contar com alimentação de todas as instituições que trabalham com a Libras.
Atividades Desempenhadas
O Portal de Libras é um espaço público de acesso a vários materiais e publicações disponíveis sobre e em Libras. A proposta é constituir um espaço mantido por todos os interessados, amplamente atualizado para disseminar a Libras e o acesso de todos os interessados a seus conteúdos de forma irrestrita.
Observações
O Portal de Libras é um espaço democrático que resulta da difusão da Libras.
1.2 Propostas da Comunidade para a Salvaguarda da Lingua
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Propostas
Portal de Libras e outras mídias disponíveis em Libras
Justificativa
O acesso a materiais e comunicação em Libras é fundamental aos surdos. Disponibilizar as informações em Libras viabiliza o acesso dos surdos a várias fontes de informação.
Ações necessárias
Implementação de janelas de tradução para a Libras que possam ser ativadas pelos surdos, assim como as legendas, closed captions. Tradução de materiais de utilidade pública.
Pessoas ou Instituições a serem encaminhadas as demandas
Anatel, Ministério das Comunicações, instituições de ensino e mídias sociais.
Observações gerais
Os surdos consideram o acesso à informação uma de suas prioridades.
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Propostas
Banco de sinais, glossários e dicionários
Justificativa
Os surdos e os profissionais que trabalham com os surdos e com a Libras sentem falta da existência de publicações que registrem os sinais. Há algumas iniciativas da UFSC, da UnB e da USP, mas ainda não são suficientes.
Ações necessárias
Criação de banco de sinais, glossários e dicionários.
Pessoas ou Instituições a serem encaminhadas as demandas
Instituições de pesquisa, entre elas universidades federais.
Observações gerais
Esta é uma prioridade maior para os profissionais que trabalham com a Libras, mas não é uma demanda da comunidade surda.
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Propostas
Escolas bilíngues
Justificativa
As escolas bilíngues já constam como proposta nos documentos oficiais, Lei n. 10.436/2002, Decreto n. 5.626/2005, Plano Nacional de Educação de 2014, entre outros.
Ações necessárias
Estabelecimento das escolas bilíngues para surdos.
Pessoas ou Instituições a serem encaminhadas as demandas
Governo federal, estadual e municipal.
Observações gerais
Os surdos consideram que a educação bilíngue é uma das prioridades emergentes, altas. É urgente o estabelecimento das escolas bilíngues com uma educação bilíngue na qual a Libras é a primeira língua, a língua de instrução, e a língua portuguesa é a segunda língua. Para além das línguas, é fundamental que as crianças surdas tenham pares surdos e referências surdas para se constituírem na sociedade na qual a maioria é ouvinte.
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Propostas
Associações de Surdos
Justificativa
Espaços dos encontros entre os surdos. As associações de surdos representam espaços culturais que viabilizam o encontro surdo-surdo.
Ações necessárias
Manutenção e criação das associações de surdos.
Pessoas ou Instituições a serem encaminhadas as demandas
Organizações comunitárias locais.
Observações gerais
Os surdos consideram estes espaços importantes.
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Propostas
Confederação de esportes dos surdos
Justificativa
A confederação de esportes sempre teve um papel importante nas comunidades surdas brasileiras, pois viabilizou os encontros entre surdos de todo o país. Teve um papel importante também na unidade da Libras.
Ações necessárias
Manutenção e incentivo de ações esportivas envolvendo as associações de surdos de todo o país.
Pessoas ou Instituições a serem encaminhadas as demandas
Ministério dos Esportes e associações de surdos.
Observações gerais
Os surdos consideram a confederação muito importante para os jovens brasileiros. Também representa lazer para os surdos.
2. Vitalidade linguística
2.1 Grau de vitalidade da língua
2.2 Fatores a que se atribui o atual estado de vitalidade da língua
O grau de vitalidade pode ser considerado forte a vulnerável. Forte diante de várias ações que favorecem o estabelecimento da Libras em diferentes espaços, com políticas que legitimam a língua por meio de documentos oficiais, tais como a Lei n. 10.436/2002, que reconhece a Libras como uma língua usada na comunidade brasileira; o Decreto n. 5.626/2005, que estabeleceu um plano de ações de ordem linguística e social específicas aos surdos e à Libras; e o atual Plano Nacional de Educação. A documentação está sendo instaurada, pois foram estabelecidos o Corpus de Libras e o presente Inventário Nacional de Libras, que compõem registros da Libras enquanto fonte de pesquisas e de acesso a materiais em Libras. Além disso, há muitos surdos e ouvintes fluentes em Libras. No entanto, consideramos a língua ainda vulnerável, pois a Libras é uma língua minoritária usada pelos adultos surdos com uma forma de transmissão atípica. Os surdos nascem em famílias de ouvintes que desconhecem a Libras e a comunidade surda. As famílias ainda são orientadas indevidamente a não permitirem o acesso à Libras, tendo uma perspectiva patológica da condição auditiva de seus filhos. Isso leva essas crianças a adquirirem a Libras tardiamente, no espaço escolar. Ainda no espaço escolar, o acesso à língua é normalmente feito de forma bastante precária pelos próprios professores e, em alguns casos, por intérpretes de línguas de sinais. Além disso, as políticas de inclusão propostas pelo governo e apoiadas financeiramente são perversas para os surdos, pois os colocam espalhados nas escolas sem contato com outros surdos, seus pares sociolinguísticos. Assim, reconhecemos as ações que dão vitalidade à Libras, mas, ao mesmo tempo, precisamos estar atentos à vulnerabilidade desta língua.